Dia de Hoje #164 - HabboNight - A noite é apenas uma parte do dia!

Postado por mceandre em 14/12/2022 às 06:46 - 93 visualizações (parcial)

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Astronauta

Dia de Hoje #164 - 2 anos atrás

Olá Bom Dia leitores e ouvintes da habbonight estamos aqui começando hoje com o Dia de Hoje

Dia Nacional do Ministério Público Para quem não sabem hoje é Quarta Feira, dia 14 de Dezembro de 2022

O Dia Nacional do Ministério Público é comemorado anualmente em 14 de dezembro.

A data celebra a instituição definida pela Constituição Federal que é responsável por assegurar a proteção das "coisas da sociedade", dos direitos dos cidadãos e do regime democrático da nação, funcionando como se fosse um "advogado do povo".

O Ministério Público é uma instituição pública independente, não estando vinculada a nenhum outro tipo de Poder, seja o Judiciário, o Executivo ou o Legislativo.

Cada estado brasileiro possui o seu Ministério Público, que também funciona como um controlador das leis e dos direitos assegurados à população daquele Estado.

O Ministério Público também atua com Poder de Polícia independente, podendo atribuir investigações e até mesmo executar sentenças penais. A instituição participa da luta contra o crime organizado e contra os abusos às crianças e aos adolescentes.

Origem do Dia Nacional do Ministério Público

O Dia Nacional do Ministério Público foi definido no Artigo 82 da Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. A Lei Orgânica do Ministério Público define as regras gerais para a existência dos Ministérios Públicos em cada Estado do Brasil, além de outras providências inerentes á instituição.

A data foi escolhida porque foi em 14 de Dezembro de 1981 que a Lei Complementar nº 40 - responsável por definir a

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Armstrong Gagarin

Resposta para Dia de Hoje #164 - 2 anos atrás

Não sei dizer se é um dia pra se comemorar, mas ok hahah

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